Ação é proibida no país. Já o sorteio de prêmios, porém, precisa de autorização do Ministério da Fazenda e deve seguir várias exigências. O casal […]
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Sorteios filantrópicos feitos por influenciadores: o que diz a lei
Distribuição de prêmios com fins beneficentes precisa de autorização do Ministério da Fazenda e deve cumprir várias exigências. Sorteios identificados pelo g1 não informam seus […]
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Lei da União Europeia que regula big techs entra em vigor; entenda
Legislação impacta diretamente empresas como Apple, Google, Amazon, Meta, Microsoft, além do TikTok, e mudam suas atuações em território europeu. Facebook, Apple, Google e Microsoft […]
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Quem posta memes com fotos de terceiros pode ser processado? Entenda o que diz a lei
Legislação proíbe uso indevido de imagem e permite responsabilizar quem expõe pessoas na internet sem autorização. Compartilhamentos já trouxeram consequências graves para quem virou meme. […]
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