Juristas pedem regulamentação da inteligência artificial em relatório entregue ao Senado

O documento produzido pelo grupo tem cerca de 900 páginas e as principais recomendações tratam de questões como segurança, transparência e discriminação. Juristas pedem regulamentação da inteligência artificial em relatório entregue ao Senado
O debate sobre os impactos da inteligência artificial chegou ao Congresso Nacional. Uma comissão de juristas produziu um relatório encaminhado ao Senado Federal com uma proposta de regulação da tecnologia. O documento, produzido de março a dezembro de 2022, tem cerca de 900 páginas.
A advogada Laura Schertel, relatora da comissão, falou sobre a complexidade do tema ao Jornal da Globo.
“A gente sabe que o tema é multidisciplinar. Ele envolve todas as áreas do conhecimento da sociedade e, por isso, o objetivo era entender quais são os benefícios desse sistema e também quais são os riscos”, explica a advogada.
“Afinal, esse é o objetivo de toda a regulação. É tentar mitigar os riscos para ampliar os benefícios, tanto para o indivíduo, quanto para sociedade de uma forma geral”, completa.
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A ideia da comissão é estimular a inovação e, ao mesmo tempo, garantir o respeito aos direitos humanos. As principais recomendações do relatório final tratam, principalmente, de questões como segurança, transparência e discriminação.
“A gente tem uma série de riscos que a comissão identificou e que, na verdade, estão alinhados com documentos internacionais, com muitos estudos realizados no Brasil. Nós temos sistemas que são um pouco transparentes. Você tem um risco de discriminação, muito debatido no mundo todo, especialmente porque você tem viés que a própria tecnologia traz. (…) A gente tem uma sociedade muito desigual, e o sistema acaba aprendendo a reproduzir as desigualdades”, destaca Laura.
Os desafios são proporcionais à velocidade com que esse tipo de tecnologia avança, avalia Nina da Hora, cientista da computação e diretora-executiva do Instituto Da Hora.
“Eu vejo com muita importância que o debate esteja chegando no Senado. Assim como outros países, o Brasil precisa se reposicionar com um debate que tange governança de internet e, agora, a inteligência artificial. Eu vejo que nós temos, sim, chance de contribuir para o debate mundial sobre como você pensa a regulação dessas ferramentas de forma democrática e de acessível”, diz.
O assunto é tão pertinente que a própria máquina já processou a importância de discutir a si própria.
“Ele respondeu que a inteligência artificial pode trazer muito bem muitos benefícios, mas também apresenta riscos significativos, como proteção do bem-estar humano, transparência e responsabilidade, discussão sobre segurança cibernética e, ao final, ele diz que é importante garantir que a tecnologia seja usada de forma responsável e segura. Protegendo os direitos e a dignidade das pessoas”, diz Laura Schertel.