A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) está com Consulta Pública (nº 41/2021) aberta para receber, até o dia 29 de setembro, contribuições da sociedade à proposta de revisão do Procedimento Operacional para Atribuição dos Recursos de Numeração. O texto sugere que o Código Não Geográfico 0303 seja utilizado por empresas que ofertam serviços por telemarketing.
Com isso, o código 0303 permitirá que consumidor identifique chamadas de publicidade e ofertas de serviços.
Segundo a agência reguladora, o uso padronizado dessa numeração será uma ferramenta importante para o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing. A proposta decorre de trabalhos desenvolvidos pela Agência com as prestadoras de serviços de telecomunicações.
A Consulta Pública nº 41/2021 também propõe a revisão do procedimento operacional para a atribuição dos recursos de numeração de modo a adequá-lo às funcionalidades do Sistema de Administração de Planos de Numeração (nSAPN) da Anatel.
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